A Ordem dos Advogados, no seu 96.º ano de existência – mas secular, enquanto sucessora da Associação de Advogados de Lisboa, constituída em 1838 – é a Ordem dos essenciais colaboradores na administração da Justiça, que são os Advogados.
Porque defensores dos direitos fundamentais dos cidadãos, em juízo e em todos os domínios da vida em sociedade, aos Advogados devem ser asseguradas as imunidades inerentes ao patrocínio forense (entre outras, a rigorosa independência relativamente a quaisquer poderes, o sigilo profissional e ampla liberdade de expressão), de harmonia com a dignidade da tutela constitucional que expressamente lhes é conferida.
Um dos fundamentais propósitos que preside à nossa candidatura ao Conselho Superior é, precisamente, o de assegurar que a Ordem dos Advogados não seja vista como mais uma entre as novéis ordens profissionais, no âmbito das quais muitos a pretendem ver diluída e descaracterizada dos valores e princípios que desde sempre foram seu apanágio.
Património ímpar e indeclinável da nossa profissão, a deontologia profissional constitui o núcleo duro relativamente ao qual nenhum cerceamento, seja sob que justificação for, deverá ser consentido. À Ordem dos Advogados, mantendo no seu seio o exclusivo da autorregulação e da disciplina profissional, caberá assegurar, de modo adequado, tempestivo e efectivo, o exercício da acção disciplinar, fazendo-o em termos substancialistas e com integral respeito pelos direitos de defesa dos Advogados.
Tal impõe, em nome do prestígio e da dignificação da Advocacia, que todas as instâncias disciplinares da Ordem dos Advogados estejam activamente empenhadas no combate à morosidade processual – que tanto e tão justamente criticamos à justiça do Estado – superando-se, em definitivo, a resignada letargia em que, infelizmente, a actuação destes órgãos parece ter mergulhado.
Propomo-nos assegurar que a Ordem dos Advogados proteja activamente os seus membros sempre que se esteja em presença de ataques injustos a Advogados, em especial quando no exercício do patrocínio forense. É imperioso recuperar a dignidade social da advocacia, contribuindo para que a honra de ser Advogado e a honra de ser patrocinado por Advogado sejam valores reconhecidos na sociedade, no sistema judiciário e nos meios de comunicação social.
Impõe-se, igualmente, assegurar que o Conselho Superior funcione correcta e efectivamente como supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados, zelando pelo cumprimento dos deveres deontológicos e, em especial o seu Presidente, pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem dos Advogados e respectivos regulamentos. É, em suma, para defender todos estes valores – actualmente sob múltiplas ameaças – que nos candidatamos. E por querermos uma Ordem em que os Advogados verdadeiramente se revejam, se interessem e confiem.
Modernizar a Ordem dos Advogados implica trazer aos seus órgãos a consciência dos mais recentes desafios que se colocam à Advocacia de hoje. As novas áreas de prática e as novas formas de exercício da profissão. Os novos problemas deontológicos que se nos deparam, em particular os atinentes à preservação do sigilo profissional, em domínios sensíveis como o do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e à fraude e à evasão fiscal. Mas sempre sem perder de vista a afirmação resoluta da preservação e respeito pela deontologia profissional, ante as crescentes tendências de mercantilização da profissão, que pretendem reduzir o papel dos Advogados ao de meros prestadores de serviços.
Haverá que empreender um esforço significativo no sentido da modernização do Conselho Superior, dotando-o dos meios e dos serviços de apoio de que tanto carece. É verdadeiramente inaceitável que o Conselho Superior continue a funcionar nos moldes arcaicos dos meados do século XX.
A equipa de Advogados que integra esta candidatura – muito me honra presidir – é uma equipa de excelência. Reúne elementos de várias gerações de Advogados, exercendo em prática individual e em sociedades, assim como advogados de empresa, sendo representativa das várias regiões do país e das diversas áreas de prática jurídica.
De espírito aberto à mudança e mantendo uma voz activa sempre que os Advogados e a Advocacia forem atacados.
Em traços sucintos, estes são os propósitos que, com sentido de responsabilidade e motivação, subjazem à candidatura ao Conselho Superior que submetemos ao escrutínio dos nossos Colegas.
Paulo de Sá e Cunha
Rui da Silva Leal 