UM BASTONÁRIO – A VOZ DOS ADVOGADOS

Os Advogados e a Ordem dos Advogados têm sido mal tratados, desprezados e humilhados, pondo-se inclusivamente em causa a sua essencialidade na defesa dos direitos, liberdades e garantias (DLG) dos cidadãos e na defesa do estado de direito democrático, o que tem vindo a suceder, há alguns anos a esta parte, num crescendo muito preocupante.

Tenho a certeza que também já se apercebeu desta situação, mas pergunto-me se porventura a (o) Colega já refletiu sobre as causas e consequências de tudo isto.

Os sucessivos bastonários têm permitido esta crescente menorização da Advocacia, isolando, assim, os Advogados que, sem qualquer apoio e defesa e sem uma voz definitivamente agregadora, se remetem a frequentes e preocupantes silêncio e indiferença perante a menorização e a própria humilhação da Advocacia.

E como se tudo isto não bastasse, através do designado diploma das ordens profissionais, assistimos agora à preocupante e apressada pretensão do Estado em funcionalizar a Advocacia e a OA, incentivando e obrigando até à intervenção dos serviços de inspeção e de fiscalização do Estado em matéria disciplinar, assim violando frontalmente o segredo profissional e condicionando a atividade independente e livre do Advogado, amordaçando-o, permitindo ainda a constituição de sociedades multidisciplinares com claro prejuízo do mesmo segredo profissional, primeiro pilar da Advocacia, e retirando – pasme a (o) Colega – à OA a sua primeira e fundamental atribuição – a da defesa dos DLG dos cidadãos e do estado de direito democrático – que passará a ser competência do provedor do cliente.

E vem-se já preconizando, até, que a consulta jurídica não pode ser ato próprio do Advogado…

Tudo isto sem que se perceba como assim se prejudica e põe gravemente em causa a defesa dos DLG dos cidadãos e, por isso, o próprio estado de direito democrático.

Porque uma Advocacia a quem não se reconhece, na prática, os seus direitos e prerrogativas constitucionais e estatutários, uma Advocacia desprestigiada, condicionada, ferida na sua independência, na sua liberdade e na sua autonomia, não é Advocacia na verdadeira aceção da palavra, mas um seu simulacro. E a defesa dos DLG dos cidadãos e do estado de direito democrático não se compadece, minimamente, com uma advocacia escrita com letra minúscula.

À OA, ao bastonário e aos Advogados exige-se reverter já toda esta situação. Porque os Advogados não existem por si, mas em função da defesa daqueles direitos.

Daí que a OA, o seu bastonário e os Advogados tenham de impor a si próprios, como objetivo primordial e urgente, a preservação de uma Advocacia livre e independente e uma sedimentada união entre os Advogados como um corpo único focado na defesa dos DLG do cidadão. E, com esse objetivo, recusar sempre frontalmente, sem medos, sem receios ou subserviências, qualquer menorização da Advocacia, das suas prerrogativas e dos seus direitos constitucionais. 

Para isso, haverá que pugnar sempre por esses direitos e prerrogativas dos Advogados, por uma Advocacia digna e prestigiada e, portanto, por uma Advocacia competente, eficaz e respeitadora dos princípios e valores éticos e deontológicos, de forma que seja o próprio cidadão a colocar-se na primeira linha da defesa intransigente dos Advogados e da Advocacia, nunca deles abdicando nem permitindo o seu condicionamento ou limitação.

Este o meu objetivo último. Sempre.

Para o atingir, consegui reunir uma equipa constituída por jovens Advogados, um deles a minha primeira vice-presidente, e por Advogados experientes, todos bem cientes da tarefa enorme que têm pela frente, mas com uma mesma motivação: primeiro o outro, depois o outro e só depois … o outro. Que é como quem diz, o cidadão, o cidadão, o cidadão…

E, portanto, o Advogado, o Advogado, o Advogado…


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